O CMDCA é um órgão colegiado, composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, responsável pela formulação e deliberação da política de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito municipal. Atua por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, assegurando a proteção integral e a prioridade absoluta, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O CMI, por sua vez, é um órgão de caráter permanente e paritário, com funções consultivas, deliberativas, normativas, fiscalizadoras, formuladoras e de controle das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações de proteção e assistência que devem ser prestadas pelos órgãos públicos municipais, estaduais e federais às pessoas idosas, nas respectivas áreas de competência, zelando pelo cumprimento da legislação vigente.
“Eu iniciei na vida pública nos anos 2000 e tive participação em praticamente todos os conselhos da cidade, e sei o quanto o trabalho dos conselheiros é importante. Vocês trazem para a Administração Municipal, em cada espaço e em cada segmento, um olhar diferente do dia a dia, das necessidades e das adaptações que precisamos fazer enquanto poder público, além de novas propostas. Junto com o Poder Legislativo, vamos trilhando um caminho de construção da nossa cidade para os próximos anos” discursou o vice-prefeito Felipe Sanches.
“Uma cidade que cuida de traçar os caminhos das nossas crianças, que vão crescer, envelhecer e também cuidar das próximas gerações. Em nome do prefeito Rafael Piovezan, agradeço aos conselhos pela participação ativa nas políticas públicas da cidade e desejo aos que estão assumindo agora como conselheiros muita saúde e sucesso para construírem, junto conosco, uma cidade melhor, garantindo o futuro das novas gerações”, completou.
“Hoje celebramos mais uma posse de dois conselhos de grande relevância, voltados a dois grupos muito vulneráveis: a pessoa idosa e as crianças e adolescentes. O papel mais relevante do Conselho é fomentar políticas públicas, analisar o que está faltando, enfrentar as demandas e também fiscalizar o município. Agradeço aos conselheiros pela excelente atuação, sempre em diálogo conosco, e aos novos conselheiros, sejam bem-vindos. Estamos de portas abertas para vocês”, disse a secretária de Promoção Social, Maria Cristina Silva.
Membros do CMDCA para o mandato 2026-2028:
GOVERNAMENTAIS
Secretaria de Governo
Titular: Regiane Aparecida Miranda
Suplente: Carolina Rocha Mendes Duarte Fortunato
Secretaria de Promoção Social
Titular: Marisa de Fátima Sirino
Suplente: Adriana Regina Inácio
Titular: Camila Cristina Chagas Esquina
Suplente: Samantha Veida Sampaio Maciel
Secretaria de Saúde
Titular: Carlos Alberto Ciorlin
Suplente: Denise Sales
Secretaria de Educação
Titular: Joelma Cristina Muniz Machado
Suplente: Patrícia Aparecida Oliveira Mause de Paula
Secretaria de Esportes
Titular: Aprígio Nunes de Lima
Suplente: Aline Silvério
Secretaria de Justiça e de Relações Institucionais
Titular: Rafaela Milena Cabral
Suplente: Lucas Guidolin Lohr
Secretaria de Cultura e Turismo
Titular: Roseli Tassi Tureta
Suplente: Andreia Teodoro Pinto
NÃO GOVERNAMENTAIS:
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP (126ª subsecção local)
Titular: Amanda Carvalho
Suplente: Roberta Tavares Ferreira Dos Santos
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Helena Zeferino Cardoso Ferreira Pio (APAE)
Suplente: Célia Cristina de Oliveira de Faria (APAE)
Titular: Rosângela Cristina Silvestre (MEIMEI)
Suplente: Maria de Fátima Pansonatto dos Santos (MEIMEI)
Titular: Gabriela Sans de Oliveira Shirano (AMEV)
Suplente: Monique Mendes Penachione (AMEV)
Titular: Jefferson Laudissi D’Avila (ABE)
Suplente: Liliane Aparecida Stefanello Garcia (ABE)
Titular: Roberta Maria Ferreira Rodrigues Gonçalves (SOS)
Suplente: Mônica Pasquoto (SOS)
Titular: Cléia Adelaide dos Santos (AMAI)
Suplente: Andrea Pohl Marques (AMAI)
Titular: Milene Dall’Oglio Tomazini (Guarda Mirim)
Suplente: Beatriz Amaral Neves Estoque (Guarda Mirim)
Membros do CMI para o mandato 2026-2028:
PODER PÚBLICO
Secretaria de Governo
Titular: Regiane Aparecida Miranda
Suplente: Deivid Alexandre
Secretaria de Justiça e de Relações Institucionais
Titular: Rafaela Milena Cabral
Suplente: Lucas Guidolin Lohr
Secretaria de Educação
Titular: Jussara Cristina Delphino
Suplente: Luciana Aparecida Machado do Amaral
Secretaria de Saúde
Titular: José Luís Andia
Suplente: Joceane de Moura Ribeiro
Secretaria de Promoção Social
Titular: Vanessa Fadel Vendemiato
Suplente: Maria Teresa Cuppi
Secretaria de Cultura e Turismo
Titular: Fernanda Giunco de Souza
Suplente: Kátia Regina Padovesi de Araújo
Secretaria de Esportes
Titular: Cleber Alves de Almeida
Suplente: Simone Alves Machado
Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil
Titular: Slaine Barbosa de Oliveira
Suplente: Marcelo Vieira do Nascimento
SOCIEDADE CIVIL
Representante das Organizações de Saúde
Titular: Luciana Gilio Balan
Suplente: Valdinei Cláudio Mascarenhas da Silva
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP (126ª subsecção local)
Titular: Paloma Gomes da Silva Oliveira
Suplente: Carla Juliana de Amaral
Representantes de Organizações Religiosas
Titular: Marilene Souza
Suplente: Antônio Carlos Rodrigues
Representantes dos Grupos de Terceira Idade
Titular: Dirce Caetano da Silva Ongaro
Suplente: Morami Cristina de Oliveira
Representantes de Instituição de Longa Permanência
Titular: Rita de Cassia Sampaio Sans Varella
Suplente: Roselene Batista de Jesus
Representantes das Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem atividades voltadas a pessoas idosas
Titular: Virginia Vezzani da Silva (Rede Feminina de Combate Câncer)
Suplente: Carla Eliana Bueno (Rede Feminina de Combate Câncer)
Titular: Rita de Cassia Martins Souza (AMEV)
Suplente: Monique Mendes Penachione (AMEV)
Titular: Elisangela Marinho Pires de Lima (AMOBAM)
Suplente: Roberta Paula da Silva Soares (AMOBAM)
Fonte: santabarbara.sp.gov.br
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